piso nacional do magistério

Ministério da Educação (MEC) anunciou neste dia 27 de fevereiro de 2012 o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor e 2010.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Para os estados e municípios que argumentarem que não dispor de recursos para pagar o valor estipulado pela lei; existe um dispositivo na lei que prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.

fonte:http://www.portalcdp.com.br/noticias/mec-anuncia-novo-valor-do-piso-salarial-do-magisterio-3785.html

AINDA FALANDO EM NEPOTISMO

Em Peixe-Boi (PA), acontece algo curioso. O nepotismo amplamente denunciado na gestão anterior (2005/2008) é vivido também nesta gestão (2009/2012), no entanto não foi feito manifesto algum sobre este tema pelo poder legislativo. Vale ressaltar que a secretaria de administração não está ocupada por parentes na gestão atual, como era o caso da gestão anterior.

Atualmente edir jaques (sec. de infraestrutura), eliene jaques (sec. de meio ambiente) e edilson jaques (professor municipal contratado) fazem parte das supostas proibições reservadas a prefeita. Segundo a Lei Orgânica Municipal na "seção II, das proibições" no artigo 75 onde fica estabelecido que qualquer cidadão investidos nos cargos de prefeito e vice-prefeito não poderá admitir parentes, ascendentes e descendentes até o 3º grau para cargos públicos municipais. Porém o pará grafo único após este artigo diz que esta proibição não se aplica à admissão de pessoas para exercer cargo de comissão ou de confiança de administração direta ou indireta ou fundacional.

Assim pergunto: secretário municipal é cargo de comissão ou de confiança de administração direta ou indireta ou fundacional? Neste caso o professor certamente é nepotismo (edilson jaques). Para os demais a indagação é: que gestor colocaria irmãos para fazerem trabalhos manuais? O fato é que não se tem noticias que Dilma não concede ministérios a irmãos ou parentes e que jatene faça o mesmo com suas secretarias do estado.

nepotismo

O secretário de Transportes Francisco Melo (Chicão) recebeu em audiência prefeitos da região nordeste do Estado nesta quarta-feira, 26. A prefeita de Peixe Boi, Élia Jaques Rodrigues, reivindicou a ação da Setran na recuperação de dois quilômetros de asfalto na PA-242, justamente no trecho que corta a frente da cidade. O perímetro em questão, segundo ela, está totalmente esburacado.

“Não foi feito nada no último governo, passaram uma capa selante em outros trechos da estrada, menos na fachada da cidade. Por isso viemos aqui pedir ao secretário um apoio nesse sentido, de recuperar este trecho, que é uma reclamação antiga dos moradores e da prefeitura”, declarou a prefeita, que esteve acompanhada do presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Fonteles, e dos secretários de Obras Tarcísio Souza e de Infraestrutura EDIR JAQUES.

O detalhe que chamo atenção é o secretário de Infraestrutura EDIR JAQUES. Tirem suas conclusões

Fonte: http://www.setran.pa.gov.br/noticias/noticia.php?cdnoticia=484