Este blog servirá para o registro de infomações e opnões sobre atividades políticas, práticas culturais e outros eventos da minha região.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
PCCR UNIFICADO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI (PA)
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
PASSE LIVRE OU LIBERDADE DA CONDUÇÃO EXPLORADORA?
No dia 29 de agosto de 2011fui até Belém (PA), e presenciei uma situação desagradável: o ônibus estava lotado e em Peixe-Boi (PA) embarcaram um casal de idosos; ao solicitarem o passe livre, foram agredidos verbalmente por um dos cobradores que chamou o segundo e disse “passa a caneta, não tem mais vagas!”. Então eles tiveram que pagar a metade da passagem.
O cobrador não estava errado, pois a LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, diz no artigo 40 que no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: (Regulamento). Assim no inciso primeiro deste artigo assegura “a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos” e no inciso segundo, “desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos”. E no parágrafo único diz que “caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II”.
Este parágrafo único me parece arbitrário. Pois para uma empresa de transporte coletivo que visa, assim como o bem estar de seus usuários, os lucros. Logo não seria vantajosa tal gratuidade. E para a sociedade que recebe tal serviço de empresas, como a “boa esperança”, é bom que ficasse mais atenta na elaboração do regulamento que defini os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos em Lei.
Quando desembarquei perguntei ao cobrador qual era o número de passagens gratuitas e ele redarguiu que na “boa esperança” eram oito, sendo que são distribuídas entre idosos, policiais e bombeiros militares.
Então pesquisando na internet encontrei o site http://www.senado.gov.br/senado/conleg/Idoso/Assunto/TransporteColetivo.html que trata deste assunto e detectei que alguns estados (Amapá, Acre, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe) e alguns municípios fizeram suas leis específicas para este assunto.
É bom que os nossos deputados paraenses, façam uma lei específica para o nosso estado e acrescentem mais vagas para a pessoa idosa, pois já é um transtorno viajar de transporte coletivo (nos feriados), imaginemos para uma pessoa com mais de sessenta anos! É inadmissível que depois de anos de contribuição, no qual pagamos o direito a ter direitos, o idoso com renda de dois salários mínimos ainda tem que se sujeitar a certas situações como receber agressões verbais de cobradores mau humorados, nos transportes coletivos.
Referência:
http://www.senado.gov.br/senado/conleg/Idoso/Assunto/TransporteColetivo.html
LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Teto de vidro: plenário da Câmara absolve a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF)
domingo, 21 de agosto de 2011
Pára-quedas não pára miséria!
No esporte espetacular tem um quadro onde um “cara” salta de pára-quedas de lugares perigosos e “paradisíacos”. Penso que esse quadro é de uma enorme falta de sensibilidade com pessoas, de todo esse mundo, que passam por algum tipo de dificuldade financeira. Pois esse pára-quedista "imbecil" tem a disposição de sua insanidade, um helicóptero (que poderia está salvando uma vida em outro lugar) e toda uma equipe. Vejo que tudo isso requer uma verba considerável, pois para levar este "babaca" aos lugares e alugar os equipamentos não sai de graça.
Neste domingo, 21 de agosto de 2011, tive o desprazer de ver esse "imbecil" saltando de um penhasco com uma moto, em ótimo estado (a moto), isso ocupou aproximadamente 10 minutos do programa dominical. Juntando tudo isso (moto, helicóptero, aluguel de equipamentos, passagens, o tempo de exposição na rede globo – que poderia usar esse tempo para mostrar uma reportagem mais relevante, tanto esportivamente como socialmente – e a estadia da equipe), certamente é uma quantia que poderia ajudar uma família carente que, possivelmente o ano que vem, poderia estar fora do censo/estatística ou do universo amostral de pessoas atendidas pelo “criança esperança”.
O que eu fico pensando sobre isso, é que tem tanta gente pelo mundo sofrendo com as mazelas, dificuldades e barreiras que a vida às vezes impõe e enquanto isso, o que vemos são entidades bem sucedidas economicamente gastando dinheiro com algo desnecessário, como saltar de pára-quedas de um penhasco impulsionado por uma moto. Enquanto isso o senhor Chico, que as vezes não tem dinheiro para comprar um almoço descente, vê uma moto no valor de, suponho, 20 mil reais sendo destruída por um objetivo fútil.
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
O povo de olho: verbas para aplicar.
O Município de PEIXE-BOI/PA recebeu um repasse no período de 09/08/2011 a 15/08/2011, num valor Total de R$ 300.000,00, com o objeto de desenvolver o potencial e a capacidade produtiva dos agricultores familiares locais. Assim está em pauta a aquisição de equipamentos para incrementar a infraestrutura do serviço público municipal como um Caminhão, uma Patrulha mecanizada e um Carro passeio 4 portas visando o transporte de insumos e produtos, a aradagem de terras e a supervisão dos processos produtivos em campo.
É preciso enfatizar que este repasse é para beneficiar a população, agricultores familiares e agragados, devemos acompanhar o emprego correto deste recurso. Vamos ver se a administração pública vai realizar a compra do caminhão, da patrulha e do carro, como também os serviços de aradagem e outros. Esta verba não pode ter outro fim! Vou acompanhar esse processo e informar os resultados.
Peixe-Boi precisa entrar em novos tempos!
Fonte: www.portaldatransparencia.gov.br
quinta-feira, 7 de julho de 2011
A reflexão política e a ação politiqueira
Como dizia o Escritor Miguel de Cervantes “... Não há pior vilão que um vilão consciente...”. Assim são aqueles que se enveredam nos caminhos tortuosos e suntuosos da vida política sem medir as consequências de suas ações com o amanhã.
É por isto, e outras coisas a mais, que algumas considerações precisam ser expostas nesta busca moderna em separar a “Política” da “Politicagem”. Então, em caráter didático, vamos a algumas delas:
Política é amar pessoas compromissadamente; Politicagem é usar pessoas descaradamente.
Política implica em respeitar, preservar e defender as instituições para que elas alcancem seus objetivos de promover as pessoas; Já Politicagem, implica em manipular as instituições para que sirvam a objetivos corporativos e pessoais.
Nesta breve conceituação da relação entre “política versus politicagem”, nota-se o tanto de bom ou ruim dos seus desdobramentos possam trazer ou não para o futuro da coletividade na prática quando bem regulada pela cobrança coletiva.
Sendo assim, a única “mão invisível” capaz de frear as atitudes pré-corruptíveis contidos no sujeito político ou social é o seu grau de consciência ou tendência a Deus, porque, pela lei dos homens, a história sempre tem dado um “jeitinho brasileiro” nisso.
Foi exatamente nisso que o escritor latino Publílio Siro cutucou, dizendo “... Mesmo não havendo lei, a consciência é uma punição...”. Por isso, não basta “refletirmos sobre políticos” levados apenas por uma corrente romântica marxista distante da lógica perversa atual.
Ao contrário, é imprescindível combater a prática velada da “ação politiqueira” através de leis mais severas e participações populares conscientes para, finalmente, vencer a impunibilidade gritante dos mesmos perpetuadores da exclusão e injustiça social como um todo.
Por Dr. Allan Marcio
Fonte: Direto do Portal do Controle Social; por Allan Vieira - terça, 10 maio 2011, 15:22.
Pelo texto conseguimos perceber que somos atores fundamentais das politicas municipais e o primeiro passo para contribuirmos, para a melhoria do nosso lugar, é uma simples reflexão!
Como já afirmei:
Peixe-Boi precisa entrar em novos tempos!
domingo, 5 de junho de 2011
sábado, 4 de junho de 2011
Vendo a atuação do legislativo peixeboiense 2ª parte
Em reportagem do “Diário do Pará” de 01 de junho de 2011, o Juiz da Comarca de Santa Luzia do Pará condenou o ex-prefeito desta cidade a quatro anos e seis meses de reclusão, pelo crime de apropriação de bens e pela não apresentação de prestação contas de valores recebidos por meio de convênios dos anos 1998,1999 e 2002. O réu acompanhou o processo em liberdade e o juiz, André Luis Filo-Creão da Fonseca, cedeu-lhe ainda o direto de apelar da sentença na mesma condição.
O ministério público apresentou sete denúncias ao ex-gestor, o juiz concluiu que o ex-prefeito sacou a quantia de R$ 200 mil, referente a convenio para urbanização do mercado municipal, mas a obra nunca foi iniciada.
Neste caso o senhor Raimundo Nonato Vieira da Costa, sem comprovação, alegou que teria usado o dinheiro para pagar os serviços municipais. Assim, o juiz afirma que “nesse caso, ficou claro que o gestor municipal sacou a quantia de R$ 200 mil, sem, porém, indicar concretamente como gastou referidos valores, restando provada a apropriação indevida dos valores”.
Entre outras acusações como não prestação de contas e execução irregular, com obras não concluídas ou realizadas em parte o juiz definiu a pena considerando que “a culpabilidade do réu é grave, na medida em que, como gestor municipal, tinha o dever de prestar contas dos valores que recebia”.
Como podemos perceber em Santa Luzia do Pará ocorreu o que acontece em várias outras administrações públicas: não apresentação de prestação de contas de valores recebidos; apropriação de bens e recursos; desvio de finalidade da verba pública; e execução irregular, com obras não concluídas ou realizadas em parte. Diante disto, nos façamos uma pergunta: isto acontece em Peixe-Boi-Pa?
E quando acontece, tem o respaldo da câmara municipal como pode ser comprovado pela leitura da ata da reunião desta casa na sessão de 8 de abril de 2011.
Neste dia foi submetido em votação o parecer o acórdão nº 18.656 do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), referente ao exercício financeiro de 2005 da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi do ex-gestor João Gomes Pedrosa, que foi claro ao indicar “I – negar aprovação a prestação de contas do fundo municipal de educação de Peixe-Boi, exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Sr João Pedrosa Gomes, por estarem irregulares (...)”. O acórdão nº 18.656 do TCM enfatiza a viabilidade de “encaminhar a cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências que entender cabíveis”.
Durante a votação, o que chama a atenção são os comentários dos vereadores a cerca dos motivos de seus votos. A vereadora Odacy comentou que já passou quatro prestações de contas reprovadas pelo TCM, mas aprovadas para arquivamento na Câmara Municipal. Ela cita ainda que “(...), se houver nenhum sem pecado, atirem a primeira pedra, (...). Agora eu digo, quem sou eu para julgar, não tenho nada pessoal, então meu voto é favorável ao parecer da comissão de redação final”.
“O vereador Oard falou: pela segunda vez que voto em prestação de contas. O TCM é uma mesa técnica e tem dúvidas (e eu pergunto, dúvidas do quê?!), então voto a favor do parecer da comissão de redação final”.
“O vereador Adriano falou: em Brasília (Esse é o que eu acho mais hilário!) foi votado um projeto de ficha limpa e foi reprovado pelo congresso, não sou eu que vou julgar (Então, quem é? Diga-me vereador!). Voto no parecer da comissão de redação final”.
Ficando assim para arquivamento na Câmara Municipal (E quantos têm mais?).
Isso que escrevo não é nada pessoal, muito pelo contrário, penso muito no bem do coletivo. Se forem honestos ou desonestos, não posso afirmar. Mas que são incompetentes, não tenho dúvidas. Participem das reuniões e comprovem o que estou afirmando. Assim com a nossa presença lá, os eleitores, talvez eles façam algo direito.
Precisamos acompanhar a gestão pública, afinal como afirma o juiz André Luis Filo-Creão da Fonseca, os gestores municipais, tem como dever prestar contas dos valores que recebem.
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Um combate a corrupção
Na última terça-feira, 24 de maio de 2011 o jornal “Amazônia”, publicou uma matéria acerca da iniciativa do vereador do município de Belém Augusto Pantoja, no sentido de engajarem os jovens as ações de combate à corrupção. Segundo o jornal, Pantoja advertiu que a perpetuação do roubo do dinheiro público retira dos jovens a oportunidade de um futuro melhor, com escolas descentes e meio ambiente livre de poluição, por exemplo. A isto eu acrescento a saúde de qualidade, com equipamentos adequados e pessoas qualificadas para atenderem a população.
O vereador tem como palco de suas ações, principalmente, as salas de cursinho, e diz que encontra um solo fértil e avalia que, hoje não há mobilização por que a juventude está impregnada do senso comum de que tudo está perdido e nada mais pode ser feito. “A juventude tem que ter opinião clara de que a corrupção inviabiliza o país. Tem que ter perspectiva de futuro. (...)”, diz Pantoja.
Para o vereador, e eu concordo plenamente, o caminho contra a alienação juvenil é o estímulo ao debate, à mobilização e a conscientização de que a educação é libertadora. Ele conclui dizendo que “se tivéssemos educação de qualidade, não teríamos corruptos”.
Nos diálogos que tenho com amigos, alguns dizem que a corrupção não tem solução. No entanto, sempre afirmo que se as pessoas educadas votarem nas pessoas honestas haveria uma mudança radical na gestão pública.
Concordo com Pantoja, mas acredito que o debate político deve estar presente em todos os segmentos. Porém, é de suma importância que essa iniciativa (a do debate) parta, principalmente, da educação, pois assim vejo que ela pode se espalhar desprovida de ideais enganosos ou corruptos.
Seria muito bom que tivesse uma iniciativa desta em nosso Município, Peixe-Boi (PA), por parte dos partidos, de pessoas ligadas e engajadas em questões políticas e dos próprios professores, como o professor Augusto Pantoja. Será interessante ver jovens participando de reuniões na Câmara, e acompanhando as decisões desta casa como também as ações do poder executivo. E principalmente, debatendo as melhores ações que poderiam ser tomadas, pelos órgãos supracitados, que melhor beneficiariam a população.
A caminhada é longa, mas a causa é justa.
FONTE: AMAZÔNIA jornal. Belém, Quarta, 24 de maio de 2011. Edição: nº 4.043. ano XI - p, 10.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Escolha consciente!
Os verdadeiros arquitetos da Democracia Peixeboiense não estão por de trás de direções hidráulicas, vidros elétricos, ar condicionado ou motores potentes, ele estão por entre os Conselhos, sindicatos, associações comunitárias ou nas esquinas, todos questionando os gestores públicos quando nos deparamos com ações do governo em detrimento ao POVO.
Hoje a política assistencialista encontra um campo muito fértil em nosso lugar. Este tipo de prática consiste em “ajudar” um eleitor que está precisando de algo material (um saco de cimento, milheiro de telha ou tijolo etc.). Parece uma atitude bondosa, mas nada honrada.
Darcy Ribeiro em “O Povo Brasileiro: a formação e o sentido do Brasil” comenta que a “indústria da seca”, entre outras finalidades, era uma forma de os “poderosos do sertão” agradarem sua clientela. Todos os fatores institucionais decisivos permaneceram, assim, sob a guarda de poderosas forças políticas, cujos interesses são opostos aos da população sertaneja, mas cujo domínio sobre a estrutura do poder é hegemônico (RIBEIRO, 1995). Isso acontece em Peixe-Boi, claro com situações específicas do lugar e tempo. Os políticos ficam a serviço de grandes empresários e contra o povo que os elegeram.
Nas campanhas eleitorais, do nosso Município, a compra de votos é uma prática comum pelos políticos corruptos. Eles investem muito dinheiro em suas campanhas e infelizmente se elegem. Uma vez no “poder” eles ficam a serviço daqueles que os ajudaram financeiramente. E nós, o povo, só iremos vê-los novamente depois de quatro anos, quando eles voltam em nossas casas e nos enganem com falsas promessas e mais dinheiro.
Quando nós votamos em políticos corruptos, deixamos de ter o retorno que se espera, em Peixe-Boi não há obras que beneficiam a população por parte da gestão pública e o legislativo não é eficiente. Na hora de votar, isso tem que ser levado em consideração. Comprar voto é errado, assim o que se espera de um político que compra votos? No mínimo ele vai tentar repor o dinheiro que gastou e nós, o povo, vamos ficar mais quatro anos de mãos dadas com ações corruptas dos gestores corruptos.
Vamos escolher de forma consciente!
sábado, 14 de maio de 2011
Vendo a atuação do legislativo Peixeboiense 1ª parte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Peixe-Boi, reformada através da emenda nº 7, de 25 de Abril de 2003, no parágrafo segundo do artigo 22, da seção IV, do exame público das contas municipais: As contas do Prefeito, referentes à gestão financeira do ano anterior, serão julgadas pela Câmara mediante parecer prévio do tribunal de Contas, o qual somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara.
A partir desta premissa, no dia 08 de abril de 2011, os vereadores Oard, Odaci, Francisco, Adriano, Miguel e Roberto, votaram contrariando o perecer do Tribunal de Contas e a favor do relatório do presidente da comissão de justiça, o vereador Francisco, que aprovaram as contas educação/2005. O perecer do Tribunal de Contas dos Municípios foi unanime na sugestão que se reprovasse a prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi de 2005, na gestão do senhor João Pedrosa Gomes. Este mesmo vereador, o senhor Francisco, também foi contrário ao parecer do TCM, na prestação de contas da saúde, cujo parecer também foi contrário a aprovação. Porém este assunto vai ser tratado de maneira mais profunda pelos companheiros envolvidos a este setor da administração pública.
O que eu questiono, no entanto não é a ação dos vereadores em aprovar ou reprovar a prestação de contas de prefeito “A” ou “B”, mesmo o TCM sugerindo a reprovação, mas sim a falta de argumentos por parte destes vereadores referentes a seu voto. O que é justificado pelo artigo 46 da Lei orgânica Municipal supracitada, pois de acordo com este artigo “os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”.
Assim nós, o povo, acabamos ficando de mãos atadas diante de uma situação desta. Pois se o Prefeito em questão, de alguma forma agiu de maneira questionável, ele teria que, no mínimo, ser punido pelos órgãos competentes ou se fosse o caso devolver o montante que supostamente teria surrupiado. E este montante poderia ser aplicado na Secretaria da qual foi tirado (saúde, educação, agricultura etc.), neste sentido sendo aplicado em uma reforma de um posto de saúde ou aquisição de equipamentos para o mesmo, e assim de igual forma para uma escola ou uma rua que precisasse ser reparada ou construída.
No final de tudo só quem sai perdendo somos nós, o povo, que deixamos de ser atendidos pela gestão pública, pois se nós pagamos tributos temos por direito ver (e ter) o retorno, seja numa educação, no mínimo exemplar, com merenda escolar de qualidade; posto médico funcionando regularmente com profissionais qualificados e equipamentos adequados para atender as nossas necessidades entre outros serviços públicos. Mas para isso acontecer é preciso mudar o legislativo e o executivo (pelo menos a maioria deste) radicalmente, ou seja, não só as pessoas como também o pensamento que eles compartilham.
A caminhada é longa, mas a causa é justa. Peixe-Boi precisa entrar em novos tempos.
Obs: este texto é o primeiro de uma série de três, referentes as reuniões que são destinadas a prestação de contas realizadas no primeiro semestre de 2011.