piso nacional do magistério

Ministério da Educação (MEC) anunciou neste dia 27 de fevereiro de 2012 o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor e 2010.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Para os estados e municípios que argumentarem que não dispor de recursos para pagar o valor estipulado pela lei; existe um dispositivo na lei que prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.

fonte:http://www.portalcdp.com.br/noticias/mec-anuncia-novo-valor-do-piso-salarial-do-magisterio-3785.html

AINDA FALANDO EM NEPOTISMO

Em Peixe-Boi (PA), acontece algo curioso. O nepotismo amplamente denunciado na gestão anterior (2005/2008) é vivido também nesta gestão (2009/2012), no entanto não foi feito manifesto algum sobre este tema pelo poder legislativo. Vale ressaltar que a secretaria de administração não está ocupada por parentes na gestão atual, como era o caso da gestão anterior.

Atualmente edir jaques (sec. de infraestrutura), eliene jaques (sec. de meio ambiente) e edilson jaques (professor municipal contratado) fazem parte das supostas proibições reservadas a prefeita. Segundo a Lei Orgânica Municipal na "seção II, das proibições" no artigo 75 onde fica estabelecido que qualquer cidadão investidos nos cargos de prefeito e vice-prefeito não poderá admitir parentes, ascendentes e descendentes até o 3º grau para cargos públicos municipais. Porém o pará grafo único após este artigo diz que esta proibição não se aplica à admissão de pessoas para exercer cargo de comissão ou de confiança de administração direta ou indireta ou fundacional.

Assim pergunto: secretário municipal é cargo de comissão ou de confiança de administração direta ou indireta ou fundacional? Neste caso o professor certamente é nepotismo (edilson jaques). Para os demais a indagação é: que gestor colocaria irmãos para fazerem trabalhos manuais? O fato é que não se tem noticias que Dilma não concede ministérios a irmãos ou parentes e que jatene faça o mesmo com suas secretarias do estado.

nepotismo

O secretário de Transportes Francisco Melo (Chicão) recebeu em audiência prefeitos da região nordeste do Estado nesta quarta-feira, 26. A prefeita de Peixe Boi, Élia Jaques Rodrigues, reivindicou a ação da Setran na recuperação de dois quilômetros de asfalto na PA-242, justamente no trecho que corta a frente da cidade. O perímetro em questão, segundo ela, está totalmente esburacado.

“Não foi feito nada no último governo, passaram uma capa selante em outros trechos da estrada, menos na fachada da cidade. Por isso viemos aqui pedir ao secretário um apoio nesse sentido, de recuperar este trecho, que é uma reclamação antiga dos moradores e da prefeitura”, declarou a prefeita, que esteve acompanhada do presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Fonteles, e dos secretários de Obras Tarcísio Souza e de Infraestrutura EDIR JAQUES.

O detalhe que chamo atenção é o secretário de Infraestrutura EDIR JAQUES. Tirem suas conclusões

Fonte: http://www.setran.pa.gov.br/noticias/noticia.php?cdnoticia=484

PCCR UNIFICADO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI (PA)

O movimento cabano (1835/40) foi uma revolta da população, em sua maioria pobre, que aconteceu no Pará. Escravos , índios e mestiços também aderiram a cabanagem devido, principalmente, as péssimas condições de vida que se agravava com o crescente descaso do império.

Atualmente, apesar da luta de muitos companheiros, o descaso como a população pobre é uma realidade. Podemos afirmas até que isto é histórico, infelizmente. Condições dignas de vida ou direitos humanos é algo debatido a muito tempo e resultado de uma das maiores revoluções do mundo a "Revolução Francesa". O papel do Estado é oferecer ao povo dignidade de trabalho e de vida.

O "PCCR UNIFICADO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI (PA)" é o mais justo com os profissionais que fazem parte da educação tanto quanto o professor. Merendeiras e serventes merecem uma remuneração justa pelo seu esforço diário de suporte a educação. Sem falar da jornada dupla de trabalho de boa parte desses (as) funcionários (as). PCCR tem que ser unificado, já é uma realidade em outros municípios e em Peixe-Boi (PA) é perfeitamente viável e, mais do que nunca, necessário.

Sou Paraense, sou CABANO, sou PEIXEBOIENSE... E vou a luta. A luta é nossa e a força de todos... Sem luta não há conquistas!

referência

http://www.historiabrasileira.com/brasil-imperio/cabanagem/

PASSE LIVRE OU LIBERDADE DA CONDUÇÃO EXPLORADORA?

No dia 29 de agosto de 2011fui até Belém (PA), e presenciei uma situação desagradável: o ônibus estava lotado e em Peixe-Boi (PA) embarcaram um casal de idosos; ao solicitarem o passe livre, foram agredidos verbalmente por um dos cobradores que chamou o segundo e disse “passa a caneta, não tem mais vagas!”. Então eles tiveram que pagar a metade da passagem.

O cobrador não estava errado, pois a LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, diz no artigo 40 que no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: (Regulamento). Assim no inciso primeiro deste artigo assegura “a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos” e no inciso segundo, “desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos”. E no parágrafo único diz que “caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II”.

Este parágrafo único me parece arbitrário. Pois para uma empresa de transporte coletivo que visa, assim como o bem estar de seus usuários, os lucros. Logo não seria vantajosa tal gratuidade. E para a sociedade que recebe tal serviço de empresas, como a “boa esperança”, é bom que ficasse mais atenta na elaboração do regulamento que defini os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos em Lei.

Quando desembarquei perguntei ao cobrador qual era o número de passagens gratuitas e ele redarguiu que na “boa esperança” eram oito, sendo que são distribuídas entre idosos, policiais e bombeiros militares.

Então pesquisando na internet encontrei o site http://www.senado.gov.br/senado/conleg/Idoso/Assunto/TransporteColetivo.html que trata deste assunto e detectei que alguns estados (Amapá, Acre, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe) e alguns municípios fizeram suas leis específicas para este assunto.

É bom que os nossos deputados paraenses, façam uma lei específica para o nosso estado e acrescentem mais vagas para a pessoa idosa, pois já é um transtorno viajar de transporte coletivo (nos feriados), imaginemos para uma pessoa com mais de sessenta anos! É inadmissível que depois de anos de contribuição, no qual pagamos o direito a ter direitos, o idoso com renda de dois salários mínimos ainda tem que se sujeitar a certas situações como receber agressões verbais de cobradores mau humorados, nos transportes coletivos.

Referência:

http://www.senado.gov.br/senado/conleg/Idoso/Assunto/TransporteColetivo.html

LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

Teto de vidro: plenário da Câmara absolve a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF)

Nas duas últimas semanas, os jornais estão noticiando o processo de cassação de Jaqueline Roriz que baseia-se em uma gravação em vídeo onde, na época, a candidata à deputada distrital, aparece recebendo dinheiro do operador do esquema de propina no governo do DF, Durval Barbosa. A fita com as imagens só foi divulgada este ano, levando o PSOL a pedir ao Conselho de Ética da Câmara a abertura de processo de cassação.

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), fez um parecer, que foi aprovado, favorável à cassação do mandato de Jaqueline Roriz. Sampaio usou como argumento que as imagens mostradas este ano mancharam a imagem da Câmara e, portanto, a deputada ferira o decoro parlamentar.

O “bom dia brasil” noticiou este fato e enfatizou que a maioria dos discursos dos parlamentares que usaram a tribuna, foram de repúdio ao ato praticado pela colega parlamentar. E apenas um em defesa. O advogado José Eduardo Alckmin adotou como tese da defesa que fatos anteriores ao mandato não caracterizam quebra de decoro. (Agência Brasil).

O curioso e contraditório, mas não surpreendente, foi que o plenário da Câmara acabou absolvendo a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por 265 votos contra 166 e 20 abstenções, no processo de cassação por quebra de decoro do mandato da parlamentar do Distrito Federal (DF).

Durante seu discurso de defesa na Câmara, no início da noite desta terça-feira, a deputada federal chorou e afirmou ter a “certeza de que irá resgatar sua capacidade política”. (Este trecho, apesar do choro da deputada, acaba sendo cômico) “O juiz político de meus atos é um só: os eleitores de Brasília... Em 2006 [época da gravação do vídeo], eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária publica. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética do Parlamento”, afirmou Jaqueline em sua defesa. Jaqueline ainda culpou a imprensa pelo escândalo. “A imprensa divulga em letras garrafais a suposta irregularidade. A minha inocência, entretanto, foi citada apenas em algumas meras notas de jornais”, reclamou. (Band.com).

No comentário de Alexandre Garcia, que concordo plenamente, ficou claro o possível temor dos deputados, em um futuro não distante, de estarem no lugar da “colega”, daí a opção por arquivar este caso. É bom alertar que os juízes político desta deputada (os eleitores de Brasília) não souberam julgar. Pois um candidato tem que ter como premissa principal, e mais importante, a honestidade. Se antes de ser deputada, como ela mesma afirmou, foi desonesta, qualquer dia destes, não seria surpresa se ela fosse notícia novamente "estrelando" uma filmagem denunciando esquemas fraudulentos.

Referência: http://www.diarioonline.com.br

Pára-quedas não pára miséria!

No esporte espetacular tem um quadro onde um “cara” salta de pára-quedas de lugares perigosos e “paradisíacos”. Penso que esse quadro é de uma enorme falta de sensibilidade com pessoas, de todo esse mundo, que passam por algum tipo de dificuldade financeira. Pois esse pára-quedista "imbecil" tem a disposição de sua insanidade, um helicóptero (que poderia está salvando uma vida em outro lugar) e toda uma equipe. Vejo que tudo isso requer uma verba considerável, pois para levar este "babaca" aos lugares e alugar os equipamentos não sai de graça.

Neste domingo, 21 de agosto de 2011, tive o desprazer de ver esse "imbecil" saltando de um penhasco com uma moto, em ótimo estado (a moto), isso ocupou aproximadamente 10 minutos do programa dominical. Juntando tudo isso (moto, helicóptero, aluguel de equipamentos, passagens, o tempo de exposição na rede globo – que poderia usar esse tempo para mostrar uma reportagem mais relevante, tanto esportivamente como socialmente – e a estadia da equipe), certamente é uma quantia que poderia ajudar uma família carente que, possivelmente o ano que vem, poderia estar fora do censo/estatística ou do universo amostral de pessoas atendidas pelo “criança esperança”.

O que eu fico pensando sobre isso, é que tem tanta gente pelo mundo sofrendo com as mazelas, dificuldades e barreiras que a vida às vezes impõe e enquanto isso, o que vemos são entidades bem sucedidas economicamente gastando dinheiro com algo desnecessário, como saltar de pára-quedas de um penhasco impulsionado por uma moto. Enquanto isso o senhor Chico, que as vezes não tem dinheiro para comprar um almoço descente, vê uma moto no valor de, suponho, 20 mil reais sendo destruída por um objetivo fútil.